Autonomia aos pais no retorno às aulas

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê que pais e responsáveis decidam sobre o retorno dos filhos às aulas presenciais nas escolas. Por causa do coronavírus e a necessidade de evitar aglomerações, as instituições de ensino foram fechadas em meados de março e, até agora, não há previsão de serem reabertas.

No caso da proposta, apresentada pelo vereador Papy (SD), seria válida para escolas particulares. “Fica facultado aos pais e responsáveis dos alunos da rede privada de educação do município enviar seus filhos às escolas, desde que seja mantido o ensino a distância online, sustentando o princípio de melhor interesse da criança e do adolescente’.

Em Campo Grande, não há uma data prevista para o retorno das atividades no ensino particular, mas a situação é discutida pela Prefeitura, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e representantes das empresas de educação. No entanto, o avanço do coronavírus e aumento de mortes em decorrência da doença fez com que o Poder Público estadual e municipal estendesse a suspensão das aulas até 7 de setembro.

Segundo o projeto de lei do vereador, “muitas escolas particulares adotaram as medidas de biossegurança para poderem reabrir”. Mesmo assim, pais temem colocar em risco a vida dos filhos, se mandá-los de volta para as instituições de ensino, quando assim for liberado, traz o texto.

“Entre os diversos motivos para os pais e responsáveis não se sentirem seguros é a incerteza mundial sobre o avanço do coronavírus e, principalmente, a noção de que os estudantes, especialmente os de menor idade, dificilmente seguirão as medidas exigidas”.

O assunto chegou a ser debatido na Câmara Municipal em junho e, na ocasião, a secretária de Educação de Campo Grande, Elza Fernandes, afirmou que o município não teria condição de abrir as portas com todas as regras de biossegurança.

Um exemplo dado foi o distanciamento de cada cadeira nas salas, medida que o espaço físico disponível e quantidade de alunos não comportariam. Já escolas particulares, em sua maioria, afirmavam, até então, preparação para atender os estudantes, sem tanto risco de contaminação.

Em seu projeto de lei, o vereador cita que há pais que demandam a reabertura das escolas, “por necessidade ou até mesmo pelos problemas emocionais que esse isolamento tem causado nas crianças”.

Um dos artigos da proposta prevê que, se a preferência for por manter filhos em casa, com ensino a distância, não poderá ser aplicada qualquer tipo de penalidade que prejudique o ano letivo.

A reportagem entrou em contato com o vereador Papy para saber mais detalhes da medida, mas a ligação não foi atendida. O texto será analisado e votado na Câmara Municipal de Campo Grande.

Fonte: Midiamax / Mayara Bueno

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